Questão 48 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Arquivista - BIO-RIO (2015)

De acordo com a legislação arquivística vigente que dispõe a respeito da terceirização de serviços arquivísticos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✔As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação,sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.

✔A guarda dos documentos públicos dos órgãos e entidades do Poder Público, visa garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão, podendo haver contratação de empresas particulares para tal procedimento caso os órgãos públicos e entidades do Poder Público não possuam estrutura física capaz de comportar o volume documental em questão.

✔ Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades de nível superior e técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

As afirmativas são respectivamente:


  • A V, V e V.
  • B F, V e V
  • C F, V e F.
  • D F, F e F.
  • E V, F e F.

Gabarito comentado da Questão 48 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Arquivista - BIO-RIO (2015)

Vamos analisar as alternativas com base na Resolução CONARQ nº 06, que regulamenta a terceirização de serviços arquivísticos: I - Segundo a norma, a atividade de avaliação não pode ser terceirizada, pois é de responsabilidade exclusiva da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Ainda, não pode haver eliminação de documentos sem autorização expressa da instituição arquivística pública. Correto. A Resolução CONARQ nº 06 estabelece que a avaliação e a eliminação de documentos exigem aut...

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