Questões de Resoluções do CONARQ (Arquivologia)

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É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

  • Certo
  • Errado

O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade

  • A implementar as políticas públicas de arquivo.
  • B garantir acesso aos documentos permanentes.
  • C definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
  • D elaborar o cadastro nacional de arquivos.
  • E possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo.

Leia a afirmativa a seguir.
Na Resolução do CONARQ nº 5, de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, está previsto um prazo de ___ a ___ dias para possibilitar às partes interessadas desentranhar peças de processos em fase de eliminação.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

  • A 10 / 20.
  • B 20 / 35.
  • C 30 / 40.
  • D 35 / 40.
  • E 30 / 45.

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

  • A verdadeira, pois o arquivo municipal deve custodiar todos os documentos arquivísticos de natureza privada produzidos no município.
  • B falsa, pois o arquivo municipal só pode custodiar documentos de natureza pública.
  • C verdadeira, pois os documentos de natureza privada são registrados com base nas leis e regulamentações municipais.
  • D verdadeira, desde que os documentos sejam considerados de interesse público e social para o município.

A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.

  • A O arquivo público é a instituição que tem como função implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação.
  • B Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar uma rede pública de arquivos que contemple programa de gestão de documentos de arquivo e que preveja a horizontalidade dos órgãos que compõem.
  • C Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar um programa de preservação documental com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE.
  • D Fica vedada a participação dos Arquivos Públicos municipais no Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), sendo apenas prevista a participação de arquivos públicos estaduais nesse órgão.