Questões de Legislação Arquivística (Arquivologia)

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:

São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.

II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.

III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.

IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.

É CORRETO o que se afirma em:

Os documentos sigilosos contêm assuntos classificados como tal e que, portanto, requerem medidas especiais de acesso. Esses documentos são estabelecidos mediante a regulamentação pelo Decreto n° 2.134/1997. Sobre os documentos sigilosos, assinale a alternativa CORRETA.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011, é de

De acordo com a Lei de Arquivos, os documentos de valor permanente possuem características específicas que garantem sua preservação. Nesse sentido, é correto afirmar que: