Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista Ministerial - Área Processual (2016) Questão 72

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

  • A inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • B nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • C nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
  • D válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
  • E anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

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