Questões de Adoção (Direito Civil)

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Assinale a alternativa incorreta.

  • A A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
  • B O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.
  • C Parentes colaterais são legitimados ativos para a ação de anulação de adoção proposta após o falecimento do adotante, em virtude da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • D Se, no curso da ação de adoção conjunta, um dos cônjuges desistir do pedido e outro vier a falecer sem ter manifestado inequívoca intenção de adotar unilateralmente, não poderá ser deferido ao interessado falecido o pedido de adoção unilateral post mortem.
  • E Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa maior de idade não pode ser refutada sem apresentação de justa causa por parte do pai biológico.

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

  • A inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • B nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • C nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
  • D válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
  • E anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

A adoção de maiores de 18 anos

  • A pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
  • B depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
  • C depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
  • D foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.
Sobre adoção é correto afirmar:
  • A nos processos referentes a pessoas capazes é dispensável a intervenção do Poder Judiciário.
  • B a adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal.
  • C Autoridades Municipais em matéria de adoção terão acesso integral aos cadastros, incumbindo- Ihes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.
  • D poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei, quando se tratar de pedido de adoção bilateral.

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

  • A Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;
  • B A idade mínima para adotar é 18 anos;
  • C Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
  • D A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;
  • E Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.