Uma atribuição típica do Poder de Polícia envolve fiscalização e sanção para proteger a ordem, a saúde e a segurança públicas. Escolha o elemento que compõe essa atividade:
- A Desconsiderar princípios de proporcionalidade e legalidade, pois a proteção coletiva predomina.
- B Inexistência de dever de fundamentar o ato, bastando convicção pessoal do agente fiscalizador.
- C Exigência de lei que preveja a conduta sujeita a sanção e a forma de atuação estatal, assegurando regular processo administrativo.
- D Dispensa de controle judicial por absoluta discricionariedade administrativa.