A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
- A Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.
- B Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.
- C Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.
- D Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.