Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Advogado (Instituto AOCP - 2020) Questão 33

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • A Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, seus descendentes e os parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
  • B A colocação em família substituta não admitirá, em qualquer caso, a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais.
  • C A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  • D A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
  • E A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, salvo os previdenciários.