Questão 70 Comentada - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista Executivo - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

  • A Procedimento é o instrumento de realização da justiça.
  • B A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.
  • C O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.
  • D Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.
  • E No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.

Gabarito comentado da Questão 70 - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista Executivo - CESPE/CEBRASPE (2013)

A) Incorreta. A doutrina diferencia processo de procedimento, sendo o primeiro o conteúdo (conjunto de atos e vínculos entre os sujeitos processuais) e o segundo a forma (requisitos formais e encadeamento dos atos). O processo é o instrumento de realização da justiça, não o procedimento. B) Incorreta. A relação jurídica processual só se completa com a citação do réu, pois exige a integração do autor, juiz e réu. A mera propositura da ação pelo autor não é suficiente para sua formação. C...

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