Questão 70 do Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista Executivo (2013)

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

  • A Procedimento é o instrumento de realização da justiça.
  • B A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.
  • C O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.
  • D Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.
  • E No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.