Questão 4 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - FCC (2015)

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Contribuição de Melhoria


Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí



Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria

  • A pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel.
  • B é uma espécie de contribuição pertencente ao gênero das contribuições sociais.
  • C pode ser cobrada em razão de obra realizada em imóvel pertencente ao próprio ente tributante, no qual funciona repartição pública, e da qual tenha resultado valorização do imóvel.
  • D só pode ser cobrada pela União, a quem cabe instituir contribuições de todas as espécies.
  • E tem como limite total a despesa orçada para a obra pública a ser realizada.

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