Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
- A O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.
- B Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.
- C O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
- D Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.
- E Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.