Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - VUNESP (2019)

Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como

  • A fundação pública de direito privado.
  • B empresa pública.
  • C sociedade de economia mista.
  • D agência reguladora.
  • E agência de fomento.

Gabarito comentado da Questão 37 - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - VUNESP (2019)

A questão aborda a organização da Administração Pública, focando em suas entidades. A) ERRADO. As fundações públicas podem ser de direito privado, não usufruindo dos benefícios da Fazenda Pública quanto a regras processuais, contratos e regime de servidores, conforme Matheus Carvalho (2015). B) ERRADO. A empresa pública é uma entidade de direito privado com capital da União, criada para explorar atividade econômica, conforme o Decreto-lei nº 200/67 (art. 5º, II). C) ERRADO. A sociedade de eco...

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