Questão 31 Comentada - Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira (contratações) - manhã - FGV (2024)

A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  • A O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.
  • B Recursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.
  • C A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
  • D As fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
  • E Depois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.