Questões de Programação e Execução Financeira e Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em processo pedagógico de Educação Financeira, a poupança planejada caracteriza-se por:

  • A Alocação periódica e intencional de recursos visando metas futuras definidas.
  • B Armazenamento eventual de sobras de dinheiro, sem sistematização ou objetivo.
  • C Acúmulo de bens de consumo duráveis como forma principal de garantia financeira.
  • D Exclusivo emprego de recursos em aplicações de alto risco e retorno rápido.
  • E Uso de recursos para quitação antecipada de dívidas, independentemente do custo-benefício.

O tesouro gerencial é

  • A uma ferramenta de transparência externa obrigatória, que concentra relatórios legais e substitui o Portal da Transparência visto que seus dados são finais, com presunção absoluta de veracidade, não havendo necessidade de cruzamento com fontes primárias.
  • B um sistema transacional de registro que permite corrigir lançamentos contábeis; por ser oficial, dispensa reconciliações com o SIAFI e seus “cubos” substituem a necessidade de trilhas de auditoria e de validações de integridade de dados.
  • C uma ferramenta de business intelligence que permite consultas, filtros e cruzamentos de dados, não altera registros nem substitui o SIAFI, exige validações de consistência e pode apresentar defasagem, recomendando-se sua validação para análises detalhadas e painéis.
  • D um repositório legal de prestação de contas, com consultas que têm força normativa sobre relatórios fiscais; por sua natureza, os dados dele extraídos dispensam documentação de suporte e podem ser usados para empenhar e liquidar despesas com segurança jurídica.
  • E um módulo exclusivo para análise de restos a pagar processados que não permite consultas por favorecido; sua principal utilidade é autorizar pagamentos pendentes, integrando-se à programação financeira, com controle prévio e aprovação automática.

Assinale a opção correta, considerando que o governo pretende iniciar, em 2026, programa de infraestrutura digital com investimentos por cinco anos, o qual não está previsto no PPA 2024-2027.

  • A A ausência de previsão no PPA pode ser suprida por crédito extraordinário, já que a urgência do investimento caracteriza hipótese típica de imprevisibilidade.
  • B Por ser investimento de capital e programa de duração continuada, a execução do programa pode iniciar-se diretamente com base na LOA de 2026, e sua inclusão no PPA poderá ocorrer por ato infralegal até o final do exercício.
  • C O PPA vigora sempre do primeiro ao último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, coincidindo integralmente com a legislatura, de modo que novos programas só podem ter início no primeiro ano de governo.
  • D A criação de programa plurianual de investimento, quando ausente no PPA, requer alteração do PPA por lei, compatibilização na LDO subsequente e apropriação na LOA, observadas as metas fiscais e as regras de responsabilidade na gestão fiscal.
  • E Por ter caráter estratégico, o PPA dispensa controle externo específico, já que o tribunal de contas somente aprecia a execução da LOA.

A administração pública contemporânea depende de sistemas eletrônicos integrados para gerir e controlar suas finanças de forma eficiente e transparente. A implementação de uma plataforma que unifique os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial permite a padronização de rotinas, a otimização de processos e a geração de informações consistentes em tempo real para gestores e órgãos de controle. O principal sistema utilizado no âmbito do Governo Federal brasileiro serve de referência nesse campo. Considerando as características de um sistema de gestão financeira integrada, assinale a alternativa correta.

  • A A operação de forma descentralizada, na qual cada Unidade Gestora mantém seu próprio banco de dados e contas bancárias, com a consolidação das informações ocorrendo apenas no encerramento do exercício.
  • B A centralização e o processamento integrado da execução orçamentária, financeira e contábil do governo, permitindo que cada lançamento seja registrado uma única vez e reflita em todos os subsistemas pertinentes.
  • C A utilização como uma ferramenta de acesso restrito aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas, para a realização de auditorias, não sendo acessível aos gestores responsáveis pela execução da despesa.
  • D A especialização exclusiva no controle da execução orçamentária, exigindo que o controle financeiro do Tesouro e o registro patrimonial dos bens públicos sejam realizados em sistemas distintos e independentes.

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.

  • A No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, a execução orçamentária e financeira é registrada em tempo real, o que possibilita acompanhamento instantâneo da programação e execução de receitas e despesas.
  • B Alterações orçamentárias como créditos suplementares e especiais podem ser abertas no decorrer do exercício, desde que haja autorização legislativa prévia e indicação dos recursos correspondentes, sendo o crédito extraordinário a única exceção à exigência de autorização legislativa.
  • C A descentralização financeira consiste na transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras para permitir a execução de despesas, sendo operacionalizada exclusivamente por meio de provisão ou destaque.
  • D Quando a descentralização orçamentária entre órgãos e unidades gestoras ocorre por meio de destaque, mantém-se a unidade descentralizadora responsável pela execução da despesa e pela contabilização no seu próprio balanço.
  • E O acompanhamento da execução orçamentária deve considerar, entre outros aspectos, a confrontação entre metas físicas e financeiras, utilizando-se de instrumentos como o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, ambos com periodicidade bimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.