Questões de Legislação Complementar de AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.


PORÉM


II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira.
O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto que proporciona o detalhamento total do emprego dos gastos públicos disponível em relatórios publicados no site, como um dos ganhos ou uma das vantagens que a implantação do SIAFI trouxe para a Administração Pública Federal.
  • A Finanças.
  • B Auditoria.
  • C Orçamento.
  • D Contabilidade.
  • E Transparência.

Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.

  • Certo
  • Errado

Assinale, entre as alternativas a seguir, a que corresponde à única afirmação correta sobre o SIDOR e sobre o SIAFI.

  • A Utilizando o SIDOR, a Secretaria de Orçamento Federal acompanha e avalia a execução orçamentária, levando informações ao Ministério da Fazenda, caso seja necessário realizar quaisquer alterações
  • B O SIDOR funciona de maneira autônoma e livre de interfaces com o SIAFI, de modo a evitar injunções políticas indesejáveis
  • C O SIDOR comunica-se com o SIAFI, permitindo utilização de dados orçamentários, financeiros, contábeis e relativos aos créditos orçamentários
  • D O SIAFI, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e a Secretaria do Tesouro Nacional, em 1987, em apenas seis meses, até pela rapidez de sua produção, é um instrumento ineficaz no controle dos gastos públicos
  • E O SIDOR e o SIAFI prescindem de atualizações e de ferramentas complementares, até o momento

Sobre SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento) analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

( ) Os documentos de entrada de dados no SIAFI dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.

( ) O SIOP permite o controle da dívida interna e externa.

( ) Tanto o PLPPA (Projeto de Lei do Plano Plurianual), como o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), são elaborados no SIAFI.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, F, F
  • B V, F, V, F
  • C F, V, F, V
  • D F, V, V, F
  • E V, V, F, V