Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista Executivo (2013) Questão 21

Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a opção correta.

  • A Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
  • B As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.
  • C A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.
  • D A arrecadação, um dos estágios da receita pública, caracteriza- se pela transferência ou pelo depósito das obrigações dos contribuintes em favor do Tesouro Nacional.
  • E As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.