Questão 59 Comentada - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que

  • A a Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.
  • B a Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.
  • C compete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.
  • D compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.
  • E a competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.