Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

  • A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
  • B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
  • C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
  • D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.