Questão 34 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar (2021)

Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.


Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.


Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá

  • A por dano simples, devendo ser considerando reincidente.
  • B por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
  • C por dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário.
  • D por dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
  • E por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.

Gabarito comentado da Questão 34 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar (2021)

A questão avaliou o crime de dano (art. 163 do Código Penal) e o instituto da reincidência. A conduta de Marcelo se enquadra no crime de dano qualificado, conforme o art. 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Parágrafo único - Se o crime é cometido: (...) III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empre...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium