Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A Presidência da República submeteu ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. O tipo de comunicação realizada pela presidência e a lei à qual se faz referência são, respectivamente,
- A Mensagem e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- B Mensagem e Lei Orçamentária Anual.
- C Exposição de Motivos e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- D Exposição de Motivos e Lei Orçamentária Anual.