Questões de Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais (Administração Financeira e Orçamentária)

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São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988

  • A o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • B o plano plurianual, os orçamentos anuais e o plano de contas.
  • C o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os créditos adicionais.
  • D as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e o plano de contas.
  • E as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e os créditos adicionais.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre

  • A o relatório de gestão fiscal.
  • B metas fiscais.
  • C o orçamento de investimento das empresas.
  • D ESTIMATIVA da receita e despesa orçamentária.
  • E os relatórios resumidos da execução orçamentária.

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá

  • A o orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.
  • B a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • C de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
  • D as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • E orientará a lei orçamentária anual.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.

  • A Apresenta normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • B Disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • C Demonstrará as metas trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
  • D Estabelecerá critérios e formas de limitação de empenhos.
  • E É constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. No uso do correio eletrônico, o servidor deve divulgar informações não autorizadas sobre a entidade. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.