No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.
- Certo
- Errado
Questões de Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação (Administração Financeira e Orçamentária)
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Despesa Pública | Orçamento Público na Constituição Federal | Ciclo Orçamentário | Elaboração do Projeto | Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO; e Relatório da Gestão Fiscal - RGF | Controle da Execução Orçamentária | Tipos de Orçamento | Créditos Adicionais | Codificação da Receita Pública | Restos a pagar | Classificação da Despesa Orçamentária | Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) |
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Contador (CESPE - 2019)
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.
- Certo
- Errado
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Créditos especiais podem ter vigência para além do exercício financeiro em que foram abertos, desde que autorizados nos últimos quatro meses do exercício, situação que permite a incorporação dos seus saldos ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
- Certo
- Errado
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.
- Certo
- Errado
A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão e Estudo pode ser definida por:
- A Após a elaboração o Projeto de Lei Orçamentária é enviado ao Poder Legislativo devendo observar o prazo constitucional de análise e aprovação até o final de cada Legislatura.
- B Compreende a fixação de quotas orçamentárias e financeiras para cada unidade orçamentária.
- C É a fase onde são efetivadas a arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública.
- D Estimam-se as receitas e fixam-se as despesas, apresentadas de forma padronizada e discriminada, conforme as várias classificações exigidas nos dispositivos legais.
- E É o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.