Questão 29 Comentada - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Procurador - GUALIMP (2020)

João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:
  • A Ricardo tem razão.
  • B Ambos têm razão.
  • C Ambos estão equivocados.
  • D João Victor tem razão.

Gabarito comentado da Questão 29 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Procurador - GUALIMP (2020)

Nos termos doo art. 75, §1º, do Código Civil,tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Portanto, considerando a redação do dispositivo legal supra colecionado, João Victor está correto em sua afirmativa, pois cada estabelecimento é considerado domicilio para os atos nele praticados. Já Ricardo se equivocou ao aduzir que apenas o principal dos estabelecimentos será considerado como domicílio ...

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