Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Nível Superior - CESPE (2019) Questão 33

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • Certo
  • Errado

Questões Relacionadas de Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente,

  • A a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.
  • B a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
  • C os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
  • D seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
  • E a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servidores desse tribunal, a competência para julgar mandado de segurança que venha a questionar a legalidade desse ato será do
  • A juiz federal de primeira instância.
  • B STJ.
  • C TRF.
  • D TST.
  • E STF.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho são alguns dos órgãos do Poder Judiciário. II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.