Questão 28 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das vítimas Ana e Bianca. João desejava apenas subtrair os bens para pagar dívidas. No decorrer do assalto, Mário desferiu tiros em Ana que lhe causaram a morte. No caso de condenação, deverão ser aplicadas a João as penas do delito de

  • A latrocínio culposo.
  • B roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com aumento até a metade caso fosse previsível o resultado mais grave.
  • C latrocínio, apenas se fosse previsível o resultado mais grave.
  • D latrocínio, pois João agiu com dolo eventual.
  • E latrocínio, com a diminuição de pena de um sexto a dois terços.

Gabarito comentado da Questão 28 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

O crime consumado na situação descrita é o de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal.Conforme descrito, João queria apenas participar do crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (artigo 157, § 2º - A, II, do Código Penal).De regra, em casos que tais, configura-se a cooperação dolosamente distinta, cuja previsão se encontra no artigo 29, § 2º, do Código Penal. Nesses casos, deve ser aplicada a pena do crime menos gra...

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