Questão 53 Comentada - Prefeitura Municipal de Uberaba - Guarda Municipal - IBGP (2019)

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:

  • A Zezé, que perturba o sossego da vizinhança com som alto às três horas da manhã e Moacir, que explora jogo de azar colocando uma máquina do tipo caça níquel no seu bar.
  • B Henrique, que perturba o trabalho dos médicos no hospital ao lado do local onde instalou sua marmoraria, com o som intenso emitido pelo trabalho das máquinas e João, que, tendo já 42 anos, pratica sexo com sua namorada de 15.
  • C Ezequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado.
  • D Pierre, que invadiu um lote do vizinho e Josias, que lhe deu o arame e os paus para fazer a cerca em troca de um pedaço do lote.

Gabarito comentado da Questão 53 - Prefeitura Municipal de Uberaba - Guarda Municipal - IBGP (2019)

A questão versa sobre a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), analisando as alternativas à luz da literalidade dos tipos penais contidos nela. As contravenções penais, diferentemente dos crimes, são puníveis com prisão simples ou multa isolada. A alternativa A está correta. As condutas descritas correspondem às contravenções dos artigos 65 e 50 da LCP. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ...

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