Questão 53 Comentada - Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente de Licitações e Contratos - VUNESP (2020)

Considerando a distinção entre licitação deserta e licitação fracassada, assinale a alternativa correta.

  • A A deserta ocorre quando há interessados na licitação, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.
  • B A deserta torna a nova licitação inexigível, permitindo a contratação direta.
  • C Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, ocorre a denominada licitação fracassada.
  • D Em ambas, o administrador poderá fazer a contratação direta, sendo por dispensa, no caso da deserta, e por inexigibilidade, no da fracassada.
  • E Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.

Gabarito comentado da Questão 53 - Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente de Licitações e Contratos - VUNESP (2020)

A licitação é um procedimento administrativo essencial para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Atualmente, a legislação que rege as licitações é composta pelas leis 8.666/93 e 10.520/02, que estabelecem as normas gerais. A licitação é considerada deserta quando não há interessados em participar do certame. Nesse caso, em regra, uma nova licitação deve ser realizada. Contudo, a lei prevê exceções em que a licitação pode ser dispensada, conforme o art. 24, V da l...

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