Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta fiscal apropriada.
- A Desconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa exclui lançamento complementar.
- B Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes de constituir o crédito tributário.
- C Revogar a competência municipal para cobrar ISS, por tratar-se de falha interna do contribuinte.
- D Aplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem autuação ou rito administrativo.