Questão 40 Comentada - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Financeiro A Receita Pública | Classificação da receita pública


Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
  • A receita derivada, receita originária e receita originária.
  • B receita derivada, receita derivada e receita originária.
  • C receita originária, receita originária e receita derivada. 
  • D receita originária, receita derivada e receita originária.
  • E receita originária, receita derivada e receita derivada.

Gabarito comentado da Questão 40 - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda a classificação das receitas públicas quanto à sua origem, um tema fundamental em Direito Financeiro. Para responder corretamente, precisamos entender a diferença entre receitas originárias e derivadas, conforme a doutrina de Augustinho Paludo. Receitas Originárias: São aquelas obtidas pela exploração direta do patrimônio público. Em outras palavras, o Estado obtém recursos de seus próprios bens e atividades econômicas. Paludo define-as como "receitas auferidas da venda ou ce...

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