Questão 24 Comentada - Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - 3ª Região (BA) Assistente Organizacional Assistente de Atendimento - Instituto Consulplan (2025)

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos e tem como funções, entre outras, garantir que os profissionais sigam normas éticas;registrar profissionais atuantes na Bahia; e supervisionar o exercício legal da profissão. Como controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CRP-BA, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade é exercida por qual órgão?

  • A Conselho Fiscal do Conselho Federal de Psicologia.
  • B Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • C Congresso Nacional, com auxílio da Controladoria Geral da União (CGU).
  • D Assembleia Legislativa da Bahia, com auxílio do Tribunal de Contas da Bahia.

Gabarito comentado da Questão 24 - Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - 3ª Região (BA) Assistente Organizacional Assistente de Atendimento - Instituto Consulplan (2025)

Análise Técnica: O CRP-BA é caracterizado como autarquia federal, conforme explicitado no enunciado. As autarquias federais integram a administração pública indireta da União, sujeitando-se ao regime de controle externo próprio da esfera federal. O controle externo da administração pública federal, incluindo as autarquias, é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa estrutura é determinada pela Constituição Federal, que atribui ao TCU a...

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