Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado, em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido por ambos.
Diante do ocorrido, Bruna:

  • A nada pode exigir de Alan, pois sabia que a coisa era litigiosa;
  • B nada pode exigir de Alan, pois é válida a cláusula de renúncia à garantia por evicção;
  • C pode exigir de Alan a restituição do preço pago, pois, embora válida a renúncia, não sabia do risco da desapropriação;
  • D pode exigir de Alan a restituição do preço pago, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção;
  • E pode exigir de Alan o valor do imóvel quando se evenceu, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A alternativa correta é a letra B. A questão trata do tema evicção.A alternativa A está incorreta. Ambos não sabiam que o poder público tinha o projeto de construir uma usina hidrelétrica. A alternativa B está correta. Diante do ocorrido, Bruna nada pode exigir de Alan, pois é válida a cláusula de renúncia à garantia por evicção. O termo “evicção” tem origem no latim evictio e significa ser privado judicialmente ou retomar um bem. No âmbito do direito civil, evicção é a retirada de um bem por...

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