Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos - PUC-PR (2014)

O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo.
  • B O comodato admite a aposição de encargo.
  • C Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta.
  • D Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Substituto - PUC-PR (2014)

A) O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo. Código Civil: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. O comodato é um contrato unilateral gratuito, por meio do qual o comodante entrega bem infungível para uso do comodatário. Incorreta letra "A". B) O comodato admite a aposição de encargo. O comodato é um contrato gratuito, admi...

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