Questão 12 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com seus três filhos. Ocorre que, anos depois, Zulmira, após uma desavença acalorada com o tio, esfaqueou-o, com a intenção de matá-lo. Ele foi levado ao hospital, onde resistiu por alguns dias, mas acabou vindo a óbito em razão do ferimento. Os filhos de Anacleto, agora, pretendem a revogação da doação do imóvel feita a Zulmira, para que o bem retorne ao espólio.

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

  • A o prazo para se revogar a doação por ingratidão é prazo geral prescricional decenal;
  • B os herdeiros estariam impedidos de revogar a doação se Anacleto tivesse perdoado Zulmira antes de falecer;
  • C o direito à revogação por ingratidão é personalíssimo, de modo que somente o doador poderia exercer a pretensão;
  • D se for revogada a doação, Zulmira será obrigada a restituir também os frutos que colheu do imóvel desde que o recebeu;
  • E os herdeiros não podem pretender a revogação, e apenas poderiam prosseguir no processo se Anacleto o tivesse iniciado antes de falecer.

Gabarito comentado da Questão 12 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Análise da Questão: O caso trata da revogação da doação por ingratidão, prevista no Código Civil. A doação foi feita por Anacleto a sua sobrinha Zulmira, que posteriormente o agrediu com intenção de matá-lo, causando-lhe a morte. Fundamentação: A revogação da doação por ingratidão é regida por regras específicas. Entre as causas de ingratidão está a prática de atentado contra a vida do doador. O direito de pleitear a revogação é do próprio doador. Contudo, se o doador perdoar o donatário in...

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