Questão 97 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

  • A não constitui crime nem infração administrativa.
  • B constitui crime culposo com pena de detenção.
  • C constitui crime culposo com pena de multa.
  • D constitui infração administrativa com pena de multa.
  • E constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.

Gabarito comentado da Questão 97 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

O crime de maus-tratos é de perigo concreto, e não de dano e também não de perigo abstrato – caso haja dano, responde por outro tipo.Pode se dar por omissão, mas na modalidade omissão imprópria (pelo que vejo, sem omissão no tipo é tudo omissão imprópria).Sua execução de forma vinculada (privação, sujeição e abuso). Exige-se vinculo de subordinação; assim, não se aplica à esposa ou ao filho maior de 18.Exige-se, no caso da tortura, que a vítima seja submetida a intenso sofrimento físico ou me...

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