Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2012) Questão 93

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:

  • A Somente do pai, mesmo viva a mãe.
  • B Somente da mãe, mesmo vivo o pai.
  • C Do juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.
  • D Do representante legal, se divergentes os pais.
  • E De ambos os pais ou do representante legal.