Questão 21 Comentada - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Amália, 24 anos, conheceu Luiz, 30 anos, em uma vaquejada. Durante algumas horas, eles ficaram no local conversando e consumindo bebidas alcoólicas. Ao final da festa, Luiz convidou Amália a ir até a casa dele, tendo ela aceitado o convite. Decorridos alguns minutos, já na residência do rapaz, Amália, que estava embriagada, começou a ficar sonolenta e deitou-se no sofá. Luiz, aproveitando-se da situação, despiu a moça e manteve com ela conjunção carnal sem que ela sequer acordasse, pois estava sob forte efeito do álcool. Assim, à luz da legislação penal vigente, é correto afirmar que a referida situação amolda-se ao seguinte tipo penal:

  • A violação sexual mediante fraude.
  • B assédio sexual.
  • C estupro.
  • D estupro de vulnerável.
  • E importunação sexual.

Gabarito comentado da Questão 21 - Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

A alternativa correta é D) estupro de vulnerável. O caso se amolda ao crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal, que tipifica a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Amália encontrava-se em estado de embriaguez profunda, inconsciente e incapaz de oferecer qualquer resistência ou man...

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