Questão 74 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Lucrécio, policial civil, dirigia embriagado, quando foi parado por dois agentes de trânsito, Jonas e Maurício. O policial apresentou os documentos solicitados pelos agentes, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro. Depois de observarem que no veículo havia várias garrafas vazias e que Lucrécio apresentava discurso desconexo, forte cheiro de álcool e voz embargada, Jonas e Maurício chamaram o guincho. Lucrécio, alegando que os agentes não tinham competência contra um policial, acionou Carlos, delegado do seu distrito, que chegou ao local e tentou dialogar com os agentes, a fim de coibi-los de aplicar as penalidades. Em razão da resistência dos agentes de trânsito, Carlos acionou policiais militares, que conduziram Jonas e Maurício à delegacia, mantiveram-nos detidos por algumas horas e, em seguida, os liberaram.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Jonas e Maurício cometeram crime de usurpação de função pública, por terem tentado atuar contra um policial.
  • B Os policiais militares cometeram abuso de autoridade em concurso de pessoas com Carlos.
  • C Ao terem chamado o guincho, Jonas e Maurício cometeram conduta excessiva que configura crime de abuso de autoridade.
  • D Lucrécio cometeu crime de desobediência ao se recusar a realizar o teste do bafômetro.
  • E Carlos e os policiais militares impediram os agentes de trânsito de cometer crime de abuso de autoridade.

Gabarito comentado da Questão 74 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A questão aborda crimes contra a administração pública. A alternativa A está incorreta porque Jonas e Maurício, sendo agentes de trânsito, estavam no exercício regular de suas funções. Portanto, não houve usurpação de função pública. A alternativa C está incorreta. O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a retenção do veículo como medida administrativa, não configurando abuso. A alternativa D está incorreta. O teste do bafômetro é facultativo, não sendo a sua realização ob...

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