Questão 87 Comentada - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo - FGV (2024)

Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato, mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de

  • A falsa comunicação de crime, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.
  • B denunciação caluniosa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.
  • C falsa comunicação de crime, sem causas de aumento ou de diminuição de pena. 
  • D denunciação caluniosa, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.
  • E falso testemunho, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.