Questão 50 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Segurança - AOCP (2018)

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de
  • A exploração de prestígio.
  • B tráfico de influência.
  • C abandono de função.
  • D condescendência criminosa.
  • E prevaricação.

Gabarito comentado da Questão 50 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Segurança - AOCP (2018)

A questão aborda a tipificação penal de uma conduta específica. O enunciado descreve o crime de prevaricação. O artigo correspondente no Código Penal é o Art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." GABARITO: LETRA E

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