Questão 70 Comentada - Câmara Municipal de Aracaju - SE - Procurador Judicial (2021)

Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.

Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

  • A sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
  • B sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
  • C decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
  • D decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
  • E decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.

Gabarito comentado da Questão 70 - Câmara Municipal de Aracaju - SE - Procurador Judicial (2021)

De acordo com o CPC:Art. 203, § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: IX - admissão ou inadmissão...

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