Questões de Julgamento Conforme o Estado do Processo (Direito Processual Civil)

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Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B, autônomos e independentes, contra o mesmo réu. Após oferecida a contestação, sem que tenha se adentrado na fase instrutória, o juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição da pretensão em relação a ambos os pleitos e, então, julgou-os improcedentes. Interposta a apelação pelo autor, o tribunal concluiu que ambos os pedidos não estariam prescritos. O pedido A não poderia ser analisado sem a produção de provas. Entretanto, em relação ao pedido B, a prova documental acostada aos autos era suficiente para seu julgamento. Nesse caso, o Tribunal deverá

  • A julgar antecipadamente o mérito relativo ao pedido B, remetendo, após, a ação para o juiz de primeiro grau para presidir a instrução necessária ao julgamento do pedido A.
  • B julgar ambos os pedidos, declarando a preclusão do direito da parte interessada de apresentar provas em relação ao pedido A.
  • C remeter a ação para o juiz de primeiro grau para que seja realizada a instrução relativa ao pedido A, devendo-se aguardar a conclusão desta para julgamento, no tribunal, dos pedidos A e B.
  • D converter o julgamento em diligência, para que seja realizada a instrução no tribunal, necessária ao julgamento do pedido A, devendo, após, julgar os pedidos A e B conjuntamente.
  • E remeter a ação para o juiz de primeiro grau para que seja realizada a instrução relativa ao pedido A, devendo ocorrer, em primeira instância, o julgamento antecipado do pedido B.

Em um determinado feito, o autor requereu ao juiz da causa a oitiva de testemunhas, ressaltando a importância desse meio de prova para a elucidação das questões controvertidas.

Contudo, o magistrado indeferiu o requerimento do demandante, aludindo à desnecessidade da dilação probatória pretendida para o esclarecimento dos fatos da causa.

Na sequência, o juiz julgou antecipadamente o mérito. Consoante a sentença proferida, o pedido formulado na petição inicial foi rejeitado, havendo se consignado, no ato decisório, que a parte autora não tinha se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos de seu alegado direito subjetivo.

Inconformado, o demandante interpôs recurso de apelação para impugnar a validade da sentença.

É correto afirmar, nesse contexto, que o órgão de segunda instância

  • A deverá anular a sentença, já que esta violou o princípio do devido processo legal.
  • B deverá anular a sentença, já que esta violou o princípio da motivação das decisões judiciais.
  • C deverá anular a sentença, já que esta violou o princípio da isonomia.
  • D não deverá anular a sentença, já que esta se compatibilizou com o princípio da duração razoável do processo.
  • E não deverá anular a sentença, já que esta se compatibilizou com o princípio da primazia da resolução do mérito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.

  • Certo
  • Errado

No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.

  • A Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual
  • B Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes
  • C É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas
  • D Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas

Na fase ordinatória, o magistrado deve se posicionar levando em conta a atividade realizada pelo demandado ao final da fase postulatória. Nestas circunstâncias, caso a defesa não impugne um dentre os três dos pedidos autorais formulados, o juiz pode

  • A proferir sentença de julgamento antecipado mérito.
  • B julgar antecipada e parcialmente o mérito.
  • C proferir sentença de extinção parcial e dar prosseguimento ao feito.
  • D decretar revelia naquilo que não foi contestado.