Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:
- A Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.
- B A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei no 8.009/90 produz os mesmos efeitos.
- C O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.
- D Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.
- E Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.