Questão 18 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:

  • A Permitir ampla interferência do ministro supervisor em suas decisões técnicas, sem qualquer autonomia.
  • B Compor administração direta, sem personalidade jurídica própria.
  • C Exercer autonomia decisória e orçamentária em grau reforçado, submetida a mandatos fixos de seus dirigentes, com vistas a garantir estabilidade regulatória.
  • D Vincular-se ao ente central por contrato de gestão sem subordinação hierárquica, podendo atuar sem limites legais.