Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
- A A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
- B Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.
- C Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
- D A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.
- E O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.
