Questão 59 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - FCC (2020)

Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:


I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

II. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;

III. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.


Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a

  • A I Procuradorias dos Estados e do Distrito FederalII Ministério PúblicoIII Ministério Público
  • B I Ministério PúblicoII Ministério Público III Procuradorias dos Estados
  • C I Procuradorias dos Estados e do Distrito FederalII Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal III Ministério Público
  • D I Ministério PúblicoII Procuradorias dos Estados e do Distrito FederalIII Procuradorias dos Estados
  • E I Ministério PúblicoII Procuradorias dos Estados e do Distrito FederalIII Ministério Público

Gabarito comentado da Questão 59 - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - FCC (2020)

Segundo a Constituição Federal:Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da O...

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