A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.
- A Declarar fielmente receitas e efetuar pagamento de tributos no prazo.
- B Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais, visando suprimir ou reduzir tributos.
- C Contribuir voluntariamente para regularização de débitos pendentes, cumprindo legislação.
- D Manter livros fiscais atualizados e disponíveis à fiscalização.