Questão 41 Comentada - Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Jurídico - IBFC (2023)

A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
  • A V - F - V - V
  • B F - F - F - V
  • C F - F - V - V
  • D V - F - F - V

Gabarito comentado da Questão 41 - Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Jurídico - IBFC (2023)

Vamos analisar os itens sobre o ônus da prova no processo do trabalho: I – VERDADEIRO. O ônus da prova constitutivo é do autor, conforme o artigo 818, I, da CLT. O autor deve provar os fatos que fundamentam o seu pedido. II – FALSO. Cada parte pode indicar até três testemunhas, conforme o artigo 821 da CLT. III – VERDADEIRO. A testemunha não sofrerá qualquer desconto pelos dias em que comparecer para depor, conforme o artigo 822 da CLT. IV – VERDADEIRO. O artigo 818, §1º, da CLT permite a inv...

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