Questões de Ônus de prova (Direito Processual do Trabalho)

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Analise as assertivas abaixo:


I – Consoante entendimento jurisprudencial sumulado, nas reclamações individuais, a capacidade postulatória da parte (jus postulandi) se encerra na instância ordinária, devendo a parte, caso deseje recorrer para a terceira instância, constituir advogado para subscrever o seu recurso ordinário.

II – A despeito de o anteprojeto de Código de Processo Civil prever, em sua redação original, a substituição da reconvenção pelo pedido contraposto, ela foi mantida no texto final da Lei nº 13.105/2015, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, devendo ser apresentada em peça separada da contestação no prazo de 8 (oito) dias, a contar da citação válida.

III – No ordenamento jurídico brasileiro, a inversão do ônus da prova constitui critério de julgamento, somente sendo relevante a sua pronúncia pelo magistrado quando nenhuma das partes houver se desincumbido de produzir a prova que lhe cabia.

IV – Nas ações civis públicas, o prazo para alegações finais é sempre de 5 (cinco) dias, iniciando o prazo para o réu após a ciência da manifestação feita pelo autor.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva IV está correta.
  • D Todas as assertivas estão incorretas.

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

  • A é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
  • B é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
  • C é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
  • D é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
  • E é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos litigantes narrar e provar os fatos. Sendo assim, com base na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a provas.

  • A O ônus da prova caberá ao reclamado, bastando ao reclamante alegar seu direito, sem necessidade de apresentar provas, uma vez que é considerado como o lado mais fraco da relação trabalhista.
  • B As partes e as testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou pelo presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, de seus representantes ou dos advogados.
  • C Quando devidamente arroladas ou convocadas, as testemunhas poderão sofrer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas por seu comparecimento para depor.
  • D O juiz deverá garantir que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
  • E Cada uma das partes é obrigada a apresentar um perito ou técnico.

A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, analise as assertivas.

I- A distribuição diversa do ônus da prova, conforme previsto na legislação processual do trabalho em vigor, decorre de determinação legal, judicial ou por convenção das partes.

II- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa no que tange à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus de forma diversa.

III- A decisão judicial, que redistribuir dinamicamente o ônus da prova, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

IV- O empregador reclamado, a quem o juízo atribuir o encargo de produzir prova excessivamente difícil, poderá interpor recurso de imediato, a fim de restabelecer o equilíbrio da relação processual.

Estão corretas as assertivas

  • A I, II e III, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I e IV, apenas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:

I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.

Assinale:

  • A se apenas a afirmativa I estiver correta.
  • B se apenas a afirmativa II estiver correta.
  • C se apenas a afirmativa III estiver correta.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.