Questões de Meios de prova (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Meios de prova

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

No que diz respeito aos temas do “depoimento pessoal e da confissão”, em sua qualidade de prova junto ao Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A Aplica-se a expressamente confissão intimada à parte que, com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
B A confissão pode ser real, quando há o reconhecimento explícito de um fato alegado pela parte contrária
C A prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores
D A confissão pode ser presumida ou ficta, quando, em razão do descumprimento de alguma obrigação processual, se possa impor à parte uma presunção em seu desfavor, acerca dos fatos que lhe prejudicam
E A existência da confissão não impede que o juízo exerça seu poder/dever de bem apurar a verdade dos fatos, a fim de promover a verdadeira justiça, vez que a lei nega o efeito da confissão para as alegações de fato inverossímeis ou que estejam em contradição com a prova constante dos autos

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Meios de prova | Ônus de prova

Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Judiciário - IBFC (2023)

A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - V - V
B F - F - F - V
C F - F - V - V
D V - F - F - V

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Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.

A O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
B O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.
C É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.
D É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
E É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Meios de prova

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Em determinada audiência; comparece para depor uma testemunha que não falava o idioma nacional, tratando-se de idioma com pouquíssimos falantes no país. Por coincidência, dominando-o o juiz fluentemente, resolve então dispensar intérprete e prosseguir com a oitiva da testemunha. O advogado da empresa insurgiu-se imediatamente contra essa decisão do juiz, dizendo que ela seria arbitrária e que as partes ficariam a depender das traduções e interpretações do juiz, sem saber se eram ou não fidedignas. Disse ainda que não participaria da audiência, se assim prosseguisse o juiz, sem nomear intérprete, e retirou-se da sala em seguida.

Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:

A errada quanto ao intérprete;
B certa quanto ao intérprete;
C errada quanto ao intérprete e abusiva quanto à saída da sala;
D certa quanto ao intérprete e também quanto à saída, para obrigar o juiz a adiar a audiência;
E errada quanto ao intérprete e prejudicial à parte que assistia.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Tendo o oficial de justiça penhorado um relógio do devedor, de marca internacional muito famosa e cara, opõe o mesmo devedor embargos à execução, alegando ser o bem impenhorável, já que se trataria de mera réplica, sem valor comercial e de uso pessoal, por apego meramente sentimental.

Realizada a perícia no bem, concluiu o perito ser o relógio uma falsificação bem elaborada, cujo valor naquela oportunidade não saberia precisar.
Diante dessa perícia, deve o juiz julgar:

A procedentes os embargos e mandar liberar o bem;
B procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, sem liberação imediata do relógio;
C procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, com liberação imediata do relógio;
D extintos os embargos sem exame de mérito e não liberar o relógio;
E improcedentes os embargos, sem liberação do relógio.