Questões de Meios de prova (Direito Processual do Trabalho)

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Analise as assertivas abaixo:


I – O depoimento da parte é uma das provas mais importantes, razão pela qual a parte jamais deverá abrir mão da oportunidade de expor oralmente em audiência a sua versão para o juiz.

II – Para que o depoimento pessoal seja válido como meio de prova é imprescindível que o magistrado colha do depoente o compromisso de falar a verdade, sob pena de se sujeitar ao rigor da lei.

III - Consoante entendimento majoritário nos tribunais pátrios, o juiz deve ouvir todas as testemunhas levadas pela parte, caracterizando cerceamento de defesa a dispensa de duas testemunhas após a oitiva da primeira, em razão de ser direito da parte ouvir até três testemunhas, nas ações que tramitem pelo rito ordinário.

IV – Os embargos infringentes são julgados pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, e os embargos de divergência, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva IV está correta.
  • D Todas as assertivas estão incorretas.
Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.
  • A A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
  • B No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.
  • D Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos litigantes narrar e provar os fatos. Sendo assim, com base na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a provas.

  • A O ônus da prova caberá ao reclamado, bastando ao reclamante alegar seu direito, sem necessidade de apresentar provas, uma vez que é considerado como o lado mais fraco da relação trabalhista.
  • B As partes e as testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou pelo presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, de seus representantes ou dos advogados.
  • C Quando devidamente arroladas ou convocadas, as testemunhas poderão sofrer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas por seu comparecimento para depor.
  • D O juiz deverá garantir que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
  • E Cada uma das partes é obrigada a apresentar um perito ou técnico.

Considere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.


I. A dobra na remuneração de férias é indevida se as férias são pagas fora do prazo, desde que o gozo das mesmas se dê dentro do período concessivo.

II. A exceção de incompetência em razão do lugar deverá ser protocolada pelo réu no prazo de dez dias úteis que antecede à audiência inaugural.

III. A testemunha que mentir em juízo de forma intencional poderá ser multada pelo Juiz da causa em até 10% do valor corrigido da causa.

IV. A cessação da atividade da empresa, se for esse o motivo da rescisão contratual, isenta a empresa do pagamento do aviso prévio.


Está correto o que consta APENAS de

  • A I, II e IV.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D II e IV.
  • E III.

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

  • A Os prazos passaram a ser contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  • B A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.
  • C O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.
  • D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita.