Questão 37 Comentada - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais


Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

  • A Os direitos e garantias individuais.
  • B A forma federativa de Estado.
  • C A separação de poderes.
  • D O voto direto, secreto, universal e periódico.
  • E O sistema presidencialista.

Gabarito comentado da Questão 37 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

A alternativa correta é E, pois o sistema presidencialista não está entre as cláusulas pétreas previstas no art. 60, §4º da Constituição Federal de 1988. As cláusulas pétreas são matérias imutáveis pela via de emenda constitucional, conforme disposto no art. 60, §4º, que inclui: A - Os direitos e garantias individuais (inciso IV); B - A forma federativa de Estado (inciso I); C - A separação de poderes (inciso III); D - O voto direto, secreto, universal e periódico (inciso II). Já o siste...

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